Novas Regras SPA/MF 2026: Prestação de Contas e Padrão CSV
Mudança Importante: SPA/MF altera regras para envio de lista de participantes e prestação de contas
O cenário das promoções comerciais no Brasil acaba de passar por uma atualização técnica relevante.
A partir de 22 de abril de 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) implementou novas diretrizes para o carregamento da lista de participantes.
Para garantir que sua campanha não sofra sanções, a Ozaca Soluções Promocionais, em parceria com a Fiedler Consultoria, preparou este guia com tudo o que você precisa saber.
O que mudou no sistema da SPA/MF?
De acordo com a Nota 23 (16/04/2026), o local e o formato de envio dos dados foram alterados para garantir maior integridade e agilidade no processo de fiscalização:
Novo Local de Upload: O arquivo não deve mais ser carregado na aba "Apurações" da promoção. Agora, o local correto é na aba "Apurações" dentro da seção de "Prestação de Contas".
Formato Obrigatório: O sistema agora aceita apenas arquivos no formato CSV (ou arquivos ZIP contendo um único CSV).
Padronização de Dados: O preenchimento dos campos obrigatórios tornou-se mais rigoroso. Caso a lista não siga o padrão exato, o arquivo será rejeitado pelo sistema.
Especificações Técnicas da Nova Lista
Para que sua promoção seja validada, os dados devem seguir rigorosamente os "Campos por Linha" estabelecidos:
Campos Obrigatórios: CPF/CNPJ (11 ou 14 dígitos), Nome/Razão Social, Número da Série e Elemento Sorteável.
Separador: Deve-se utilizar obrigatoriamente a vírgula (,).
Tamanho do Arquivo: Limite máximo de 250MB por envio.
Cabeçalho Opcional: Deve seguir a ordem exata: cpf, cnpj, nome, numero_serie, numero_sorteavel, data_hora_participacao, email, telefone, estrangeiro.
Ozaca & Fiedler: Sua Blindagem Contra Erros Técnicos
As novas regras provam que o amadorismo não tem espaço no mercado de sorteios. Um erro simples no formato do CSV ou na aba de carregamento pode invalidar toda a sua campanha.
É por isso que a parceria entre o Grupo Ozaca e a Fiedler Consultoria é essencial.
Fiedler Consultoria: Garante o conhecimento profundo das regras jurídicas e normativas, elaborando regulamentos que já nascem adequados às exigências da SPA/MF.
Ozaca Soluções Promocionais: Oferece a tecnologia necessária para gerar relatórios e listas de participantes já configurados nos novos padrões técnicos exigidos pelo Governo Federal.
"Com as mudanças constantes no sistema da SPA/MF, ter um parceiro que domina tanto a tecnologia quanto o direito promocional é o que diferencia uma campanha de sucesso de um problema jurídico."
