Premiação em dinheiro o que diz a lei e como criar campanhas
Quando falamos em campanhas promocionais, sorteios e ações de engajamento, a ideia de oferecer dinheiro como prêmio parece, à primeira vista, muito atrativa. Afinal, é algo que desperta desejo imediato no público.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda — órgão responsável por regulamentar promoções comerciais no Brasil — não permite a entrega de dinheiro como premiação, assim entendidos: dinheiro em espécie, transferência por TED, DOC, PIX, depósito, cheque.
Isso significa que campanhas que oferecem dinheiro como prêmio direto estão fora da legalidade e podem sofrer sanções, incluindo multas, cancelamento da campanha e até bloqueios judiciais.
O que não pode nas campanhas promocionais?
Premiar com dinheiro em espécie
Transferência de valores diretos (PIX, TED, dinheiro vivo) como forma de premiação
O que é permitido e como contornar isso?
Aqui entra a importância da estratégia, da criatividade e do planejamento jurídico correto.
As premiações podem — e devem — ser transformadas em formatos que sejam tanto atrativos quanto legalmente permitidos:
- Cartões pré-pagos sem função de saque ou transferência (uso exclusivo para compras)
- Produtos de alto desejo, como smartphones, veículos, viagens, eletrodomésticos
- Experiências exclusivas, como viagens, hospedagens, eventos ou cursos
- Investimentos, bens ou serviços que representam valor para o participante
